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domingo, 5 de maio de 2013

Combate ameaçado


POLÍTICA


Merval Pereira, O Globo
Não é apenas a PEC 37, a emenda constitucional que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, que ameaça o combate à corrupção. Há também projeto do senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, que quer alterar a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), que está em vigor há 21 anos e é um dos principais instrumentos para a punição de políticos e administradores públicos.
Entre os pontos criticados da nova lei estão a exclusão da responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público e a proibição de pôr em indisponibilidade os bens de família do servidor acusado.
O mais sintomático desse embate que se desenrola nos bastidores do Congresso é que tanto o autor da proposta de alteração da Lei da Improbidade Administrativa quanto um dos deputados designados pela Câmara para discutir a PEC que limita a ação do Ministério Público são eles próprios objetos de processos originados de ações do MP.
Cassol responde a cinco ações judiciais, uma delas provocou a sua condenação por cinco anos por corrupção eleitoral, da qual ele recorreu. O deputado Bernardo Santana (PR-MG) é réu numa ação penal que corre no STF por crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Na tentativa de reverter o processo, ele alegou que as apurações realizadas pelo Ministério Público mineiro deveriam ser anuladas. Ele está na comissão da Câmara apesar de ser um defensor declarado da tese de que apenas as polícias Federal e Civil podem fazer investigações.
Contra a PEC 37, promotores e procuradores brandem o artigo 37 da Constituição, que fala em moralidade, honestidade e impessoalidade no exercício da função pública.
O jurista e professor Fábio Medina Osório, autor do livro “Teoria da improbidade administrativa”, classifica a lei de “republicana”, mas admite que existe, na classe política, “certa perplexidade quanto ao alcance e ao uso indiscriminado da Lei de Improbidade Administrativa”.
Não se tem, todavia, segundo Medina Osório, uma discussão qualificada, hoje, no Brasil, sobre abuso de poder acusatório nessa matéria, nem sobre a eficiência real das instituições fiscalizadoras no manejo dessa importante lei.
E é nesse contexto que surgem iniciativas como a do senador Cassol, que propôs a PEC 105/2013 aparentemente encampando algumas teses que Medina Osório sustenta há bastante tempo e que têm encontrado ressonância na jurisprudência dos Tribunais Superiores, como aquela que diz respeito à necessidade da culpa grave para configurar improbidade e a diferenciação entre ilegalidade e improbidade, ou ainda quanto à importância da legalidade e da tipicidade nas proibições emanadas da lei.
Para o MP, todas essas diferenciações surgem para beneficiar os corruptos. Medina Osório entende, não obstante, que o Direito atual é, sobretudo, um Direito jurisprudencialista, e que a jurisprudência brasileira já consagra muitas das preocupações partilhadas na referida PEC.
Medina Osório propõe um debate mais profundo sobre os parâmetros que devem ser seguidos pelos operadores jurídicos, especialmente o Ministério Público, à luz dos princípios de unidade e independência funcionais, pois alega que “um processo, por si só, hoje, ostenta inegáveis efeitos punitivos, atingindo a honra, a imagem e o patrimônio das pessoas”.
O projeto de Cassol também contempla perspectiva de responsabilização de membros do Ministério Público por uso abusivo da ação, o que, novamente para Medina Osório, é tautológico e pode introduzir reflexões paradoxais: “Antes da PEC por acaso não haveria essa responsabilidade? É claro que hoje já existe, de modo que descabe pretender regulamentar o que já está consagrado e não poderia sequer ser objeto de controvérsias.”
Outro ponto polêmico do projeto é o fim da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao Erário, o que ficaria, a prevalecer o entendimento do senador, banido e substituído por um prazo de dez anos.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que esse tipo de ação é imprescritível, situação que, segundo Medina Osório, “produz realmente grande instabilidade e injustiças, pois até mesmo os homicídios são atingidos por prazos prescricionais”.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Pesquisa 'sinistra' do Datafolha testa popularidade da volta da ditadura

Pouca gente viu, quase ninguém comentou. No feriado de 1º de maio, o instituto de pesquisa Datafolha, dos mesmos donos do jornalão "Folha de S.Paulo", divulgou uma pesquisa, restrita à capital paulista, para conferir se os paulistanos apoiariam a implantação de uma ditadura no Brasil.
Na pesquisa, sinistra – para dizer o mínimo –, os números estimulados foram:
- 53% dos entrevistados disserem concordar com a afirmação: "democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo".
- 19% escolheram: "em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático".
- 20% escolheram: "tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura".
Os 8% restantes se dividem entre quem se declarou explicitamente favorável a uma ditadura e os que respondem "não sei".
A notícia saiu sob o título “Apoio ao regime democrático tem ligeira queda” e tem viés de pregação antidemocrática. Isso porque, segundo a publicação,  houve oscilação nos números em relação há 10 anos, quando  57% dos entrevistados  responderam "democracia sempre" e os que responderam "depende das circunstâncias" foram 16%.

Lições e cuidados

A partir do momento em que as velhas oligarquias econômicas, incluindo aí os barões da mídia, passaram a perder eleições no voto popular, voltaram a flertar com o golpismo. O jornalão foi notório conspirador pelo golpe de 1964 e um dos principais bastiões de sustentação da ditadura por mais de uma década, até iniciar o processo de abertura política no final dos anos 70. Hoje as oligarquias que perderam poder político, sonham com um golpe nos moldes hondurenhos, aplicado pelo judiciário.
Isso explica os jornalões e TV's demonizarem os políticos eleitos pelo voto popular e endeusarem os juízes do STF.
É verdade que muitos políticos fazem por merecer certa dose de  má fama, mas há também muitos que honram seus mandatos e representam com dignidade e honram os votos que receberam de seus eleitores. Da mesma forma, no Judiciário também tem muita gente honrada e outras nem tanto. E há outros que, mesmo agindo dentro das leis, também usam e abusam de privilégios, vantagens, mordomias e luxos com dinheiro público. E há ainda os que são parciais nos julgamentos por afinidade política.
Aliás, bem ou mal, quase todo político tem de enfrentar as urnas de quatro em quatro anos, tem de expor seus bens na internet e, numa campanha, em geral, tem a vida devassada, nova denúncias aparecem e antigas são requentadas, as promessas descumpridas são cobradas. Se todos os juízes tivessem de passar por uma prova de fogo semelhante de tempos em tempos, quantos conseguiriam manter suas imagens de impolutos?
Além disso, paradoxalmente, é o Judiciário co-responsável pela eleição de muitos picaretas, por ser lerdo em julgar quem é notoriamente ficha suja, mas oficialmente ainda não tem condenação final. Não é justo dizer que o só povo escolhe mal, se a própria Justiça Eleitoral atesta que o candidato tem situação regular para se candidatar e tomar posse de sem mandato.
Logo, é simplismo demonizar o Poder Legislativo e endeusar o Judiciário. Ambos têm muito o que melhorar, corrigir antigos vícios e se tornarem mais republicanos. E só a democracia, com ampla transparência pública, levará à depuração destas instituições.
Mas a velha imprensa aposta nessa vigarice golpista, fazendo campanha de demonização só de parlamentares, sem separar o joio do trigo. Tudo para desqualificar o voto popular e fazer o cidadão desistir da sua própria participação política. Tudo para levar o cidadão a não acreditar no seu próprio poder de transformar a sociedade pelo engajamento.
No fundo é a tentativa de aplicar o velho golpe: tirar o povo do caminho, para colocar no governo um preposto que governe só para as velhas oligarquias que atrasaram o Brasil por 500 anos.